CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO VIRTUAL E HOSPEDAGEM DE SITES

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO VIRTUAL E HOSPEDAGEM DE SITES

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO VIRTUAL E HOSPEDAGEM DE SITES

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO VIRTUAL
O presente “CONTRATO” estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação de Serviços de Locação de Sistema Tecnológico Virtual e Hospedagem de Site pela CONTRATADA à CONTRATANTE, cujos dados cadastrais estarão sendo informados no cadastramento do serviço objeto do presente contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO: A contratação do Sistema “Website, Loja Online ” consiste na contratação de Serviços de Locação de Sistema Tecnológico Virtual e Hospedagem de Site de propriedade da CONTRATADA para uso em benefício do CONTRATANTE, disponibilizando na Internet (rede mundial de computadores) informações comerciais que permitam a exposição de produtos e serviços que se destinam ao comércio e ou negócios pessoais.

Os recursos a serem disponibilizados são definidos e podem sofrer alterações pela CONTRATADA, mantendo-se a obrigatoriedade de servirem aos fins de apresentação de produtos, serviços e informações comerciais e pessoais do CONTRATANTE.

A CONTRATADA fornecerá condições de administração das informações dispostas na ferramenta e suporte técnico ao CONTRATANTE. Não é objeto deste contrato o fornecimento de meios de acesso e soluções de comunicação para conexão do CONTRATANTE à Internet.

O CONTRATANTE obrigar-se-á a não divulgar em sua loja online nenhuma informação contrária aos preceitos do ordenamento jurídico vigente. Desde já o CONTRATANTE manifesta-se ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade o conteúdo que será divulgado na loja online ou website (Website e ou Loja Online), eximindo civil e criminalmente a CONTRATADA de qualquer responsabilidade acerca do conteúdo divulgado. É facultada à CONTRATADA a capacidade de retirar na totalidade ou parcialmente o conteúdo da loja online, website da exposição na Internet.

A CONTRATADA disponibilizará os recursos tecnológicos desta operação 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto por razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços para manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação, alheias à vontade da CONTRATADA. Em hipótese alguma essas interrupções na prestação dos serviços implicarão em obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza, bem como qualquer responsabilidade por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS: O presente contrato entra em vigor a partir da data de sua aceitação no site w3b.com.br e pagamento da prestação de serviço a CONTRATADA.

Parágrafo Único: O prazo de entrega do site e os prazos dos eventos de desenvolvimento regem-se pelas regras vistas no preâmbulo deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO: O projeto consiste da prestação de serviços de desenvolvimento de um SITE pela CONTRATADA para a CONTRATANTE. No entanto o conteúdo das informações é de responsabilidade da CONTRATANTE, sendo esta responsável pelo fornecimento de textos e imagens em arquivos editáveis para que sejam incluídas no SITE e por todas as responsabilidades relativas a direitos autorais e demais implicações legais na divulgação dos mesmos.

Parágrafo Primeiro: Concordam as partes que o CONTEÚDO deverá ser entregue pela CONTRATANTE à CONTRATADA, na forma que esta deseja que seja visualizada em seu SITE.

Parágrafo Segundo: Concordam ainda que quaisquer intervenções gráficas ou textuais da CONTRATADA no CONTEÚDO, desde que não constantes da listagem grafada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, serão orçadas e cobradas adicionalmente, após serem aprovadas pela contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO: A manutenção do site será feita mensalmente de acordo com o plano contratado pela CONTRATANTE que está especificado no preâmbulo deste contrato.

Parágrafo Único: Ocorrendo o evento previsto nesta cláusula, a CONTRATADA deverá colocar à disposição da CONTRATANTE todo material e informação que possua do mesmo, reservando a si o direito de desvincular seu nome do SITE.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO: O valor do presente contrato foi definido no preâmbulo deste contrato, sendo especificadas condições e formas de pagamento pela CONTRATANTE, conforme as opções disponíveis no site w3b.com.br.

Parágrafo Único: A execução de qualquer serviço que não conste da listagem grafada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira será objeto de cobrança adicional desde que aprovada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Para a consecução do objeto do presente contrato a CONTRATADA se obriga a desenvolver o serviço objeto do contrato, dentro dos prazos especificados no preâmbulo deste contrato;

A CONTRATADA se responsabiliza em fornecer suporte técnico, prestado via tickets, formulário e e-mail 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano, e será respondido no prazo máximo de até 72 horas a partir da abertura do mesmo;

CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: São obrigações da CONTRATANTE:

1. Fornecer as características visuais e todo o material complementar como textos, fotos e logomarca que sejam necessários à elaboração do SITE.

2. Estar em dia com o pagamento e de acordo com as Políticas de Privacidade e Política Anti Spam

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO: O CONTRATANTE não poderá divulgar informações, sejam textos, fotos, sons ou em qualquer outro formato que:

a) manifestem discriminação racial, sexual, de crença, costumes ou qualquer outra;

b) divulguem, ainda que não comercialize, informações sobre objetos e atividades ilícitas ou que incitem a atividades tipificadas como crime ou contravenção;

c) divulguem material pornográfico;

d) divulguem informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas;

e) infrinjam a legislação de Propriedade Intelectual e Direita Autoral;

f) de alguma forma violem preceitos jurídicos vigentes.

CLÁUSULA NONA – DA REMUNERAÇÃO: A CONTRATADA receberá, a título de remuneração pela prestação dos serviços objetos deste Termo de Contrato, uma quantia de acordo com plano do serviço escolhido, parcelada com cartão de crédito ou á vista de acordo com o plano de pagamento escolhido pelo CONTRATANTE, conforme tabela de planos vigentes. A remuneração poderá sofrer acréscimos de valores referentes a serviços prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE mediante orçamento apresentado previamente ou serviço adicional contratado.

A CONTRATADA reserva-se o direito de estabelecer planos especiais por períodos limitados de tempo com condições diferentes, situação em que assumirá as obrigações decorrentes, perante os CONTRATANTES que aderirem, pelo período mínimo de um mês.

* A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar planos e preços dos serviços a qualquer momento e sem nenhum prévio aviso, comprometendo-se em assumir as obrigações decorrentes de serviços já contratados pelo período mínimo de um mês.

Será cobrada também, em uma única vez, a taxa de configuração do Website e ou Loja Online. O valor desta taxa poderá ser reduzido em razão de parcerias ou campanhas promocionais quando da contratação. Esta taxa de configuração poderá ser acrescida de serviços extras, cobrados somente após orçamento autorizado, caso o CONTRATANTE deseje customizações ou tratamento informatizado para alimentação de seus produtos a partir de bancos de dados por ele fornecidos.

Caso ocorra inadimplência por parte do CONTRATANTE, este estará sujeito ao pagamento, além do principal, de juros moratórios de 5% (um por cento) ao mês e multa moratória de R$5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) sobre o total da dívida.

Estando o CONTRATANTE inadimplente, será considerado automaticamente em mora, independente de notificação e a CONTRATADA tem o direito de suspender a prestação dos serviços, podendo inclusive interromper o funcionamento da ferramenta. Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com o departamento financeiro e pagar os valores devidos, podendo estes ser acrescidos de taxa de reativação de acordo com tabela vigente. O serviço será reativado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Após 10 dias da data do vencimento, e o CONTRATANTE ainda inadimplente, serão apagados todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência por prazo de um ano estando automaticamente renovado a cada pagamento por parte do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO DO CONTRATO: Parágrafo Primeiro: O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, na ocorrência de descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

a) descumprimento das obrigações assumidas por umas das partes ou se ficar caracterizado comportamento inadequado do CONTRATANTE no atendimento aos consumidores de sua loja online ou website;

b) decretação ou requerimento de concordada ou falência;

c) demais hipóteses com previsão legal;

d) enviar abusiva e generalizadamente emails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), utilizando o domínio hospedado nos servidores da CONTRATADA (SPAN);

e) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados na loja online do CONTRATANTE;

f) fornecer dados falsos através do formulário de solicitação de serviços.

g) Venda de produtos piratas, falsificados, ou sem emissão de nota fiscal.

h) Atraso no pagamento das mensalidades, acima de 5 dias.

Parágrafo Segundo: Ocorrendo à rescisão a pedido do CONTRATANTE, não havendo a CONTRATADA descumprido nenhuma das cláusulas presentes neste contrato, deverá o CONTRATANTE pagar á título de despesas:

a) Todas as taxas e tarifas cobradas a CONTRATADA decorrentes do recebimento via portais de pagamento, empresas de cartão de crédito bem como toda e qualquer instituição financeira utilizada.

b) A despesa da contratação do servidor de arquivos para o site do CONTRATANTE, cujo valor vária de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE no site da CONTRATADA.

c) Caso ocorra visita ao estabelecimento ou residência do CONTRATANTE, por pessoa autorizada da CONTRATADA para intermediar, orientar, ou prestar qualquer esclarecimentos da prestação do serviço, fica o CONTRATANTE obrigado a pagar a título de honorários R$80,00 (Oitenta Reais), por hora pelo atendimento comercial ou residencial prestado.

d) Na ocorrência da Cláusula Décima Primeira – Parágrafo Segundo o CONTRATANTE deverá indenizar a CONTRATADA em 20% (vinte por cento) do valor total pago na contratação do serviço.

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA se reserva o direito de descontar do montante pago pelo CONTRATANTE todos os valores referidos na Cláusula Décima Primeira – Parágrafo Segundo.

a) Na ocorrência da Cláusula Décima Primeira – Parágrafo Segundo o CONTRATANTE deverá solicitar via email a CONTRATADA no máximo até 7(sete) dias após o pagamento, a rescisão deste contrato.

Parágrafo Quarto: Na ocorrência da Cláusula Décima Primeira – Parágrafo Segundo para obter a restituição de valores pagos o CONTRATANTE deverá solicitar via email a CONTRATADA após a rescisão do contrato ser concluída. A CONTRATADA restituirá o valor pago deduzindo todos os encargos previstos na Cláusula Décima Primeira – Parágrafo Segundo, o tempo para esta restituição pode variar entre 30 á 120 dias úteis após o pedido formal do CONTRATANTE via email.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DISPOSIÇÕES GERAIS: O presente contrato não poderá ser transferido pela CONTRATANTE, com ou sem ônus, nem cedidos os direitos dele advindos, senão pela concordância expressa e formal da CONTRATADA.

A CONTRATADA poderá transferir ou terceirizar os serviços objetos deste contrato, no todo ou em parte, a outras empresas, a seu exclusivo critério, desde que garantidas às funcionalidades à disposição do CONTRATANTE.

A CONTRATADA, sem exceção, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda causado pela utilização da ferramenta Website e ou Loja Online, seja civil ou criminalmente.

O CONTRATANTE é responsável exclusivo pelas operações comerciais realizadas no âmbito de sua loja virtual e ou website.

O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar seu nome ou marca em ações de marketing, sem qualquer ônus ou remuneração.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na sua conta por falta de pagamento por mais de 10 dias.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda que receberá um sistema igual ao sistema demonstração em todos seus aspectos quer estéticos como de programação. Nenhum recurso diferente será instalado que não contenha na loja demonstrativa. Recursos extras poderão ser incorporados desde que pagos pelo contratante caso haja a possibilidade do mesmo de incorporar tal recurso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA comprará o domínio no nome da CONTRATADA, havendo a necessidade do domínio estar no nome do CONTRATANTE, basta o mesmo solicitar a CONTRATADA que faça a transferência para seu próprio nome.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na sua conta, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a CONTRATADA.

As partes elegem o foro da comarca de Maringá no Paraná para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surjam na interpretação das cláusulas do presente instrumento, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A aceitação ao presente contrato é manifestada, de forma inequívoca, pelo simples pressionamento do botão “ASSINAR” ou “CONTRATAR”, no site da CONTRATADA bem como pelo pagamento realizado, por serem estas as formas do CONTRATANTE prosseguir e realizar as tarefas necessárias à implantação do Sistema de Website e ou Loja Online pretendido.

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